Dossiê/Processo 39302 - Procuração Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Procuração Tabelião. Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1962. Fatura, 1965. Aviso de vencimento, Título, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código Comercial, artigo 191

Zona de identificação

Código de referência

39302

Título

Procuração Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Procuração Tabelião. Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1962. Fatura, 1965. Aviso de vencimento, Título, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código Comercial, artigo 191

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 205p

Zona do contexto

Nome do produtor

Industrial Panificadora S/A (autor). Indústria de Produtos Alimetícios Piraquê S/A (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). Superintendência Nacional de Abastecimento (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, indústrias de alimentos, alegavam que utilizavam o açúcar como matéria-prima. Com base na Lei n° 1533 de 1951, pediram a anulação dos atos das suplicadas que resultaram na emissão de duplicatas por parte da Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, referente as diferenças de preço por saco de açúcar anteriormente comprado pelos impetrantes e mantido no depósito daquela empresa, a qual vendia para as impetrantes. O juiz concedeua segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte vencida recorreu novamente, tendo seu pedido negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49621 (número do documento)

        Área de ingresso