Dossiê/Processo 36240 - procuração tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, em 1967. (2) Diário oficial, de 18/12/1961 e 02/12/1966, fotostática. decreto nª 558, de 31/12/1935. ofício nª 3520/D1, GB do Ministério da Guerra, de 1968. parecer do Ministério do exército, de 1968. Diário da Justiça, de 05/12/1968. decreto 558, de 31/12/1935. decreto 20910, de 1932. código penal, artigo 108. advogado Alexandre da Cunha Ribeiro Filho rua da Quitanda, 30

Área de identidad

Código de referencia

36240

Título

procuração tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, em 1967. (2) Diário oficial, de 18/12/1961 e 02/12/1966, fotostática. decreto nª 558, de 31/12/1935. ofício nª 3520/D1, GB do Ministério da Guerra, de 1968. parecer do Ministério do exército, de 1968. Diário da Justiça, de 05/12/1968. decreto 558, de 31/12/1935. decreto 20910, de 1932. código penal, artigo 108. advogado Alexandre da Cunha Ribeiro Filho rua da Quitanda, 30

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, solteiro, industriário, residente na avenida General Samartin, 327, participou do Movimento Revolucionário de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, ANL. Acontece que, mesmo havendo o decreto-lei 18, de 15/12/1961 concedendo a Anistia, o autor tem sido privado do seu direitª Assim, requereu ser reconhecido como anistiado, reintegrando-o ao exército brasileiro, com direito aos vencimentos ou proventos do cargª O juiz julgou prescrita a aç㪠O suplicante apelou para o TFR, que negou provimento ao recursª Reintegraçãª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Celso Tovar Bicudo de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    5/5/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33892 (número do documento)

        Área de Ingreso