Dossiê/Processo 34839 - procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

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Cote

34839

Titre

procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Date(s)

  • 1948 ; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Jayme Graboia era profissão médico e psicólogo, estado civil casado, residente na Rua Otosimon, 103. Fundamentado na Constituição Federal de 1946,artigo 141, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, e no Código do Processo Civil,artigo 291, requereu a efetivação nas funções que exercia no Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil, com direito aos vencimentos do valor de Cr$ 3900,00, juros da mora e custas. O autor desenvolvia pesquisas científicas no referido instituto, por mais de 15 anos, até ter seu contrato destruído, acabado e não renovado pelo reitor da Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz final foi João José de Queiroz, e Ministros do STF Cunha Vasconcelos, Cunha Mello, Sampaio Costa e Mourão Russell

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Graboia, Jayme (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28264 (número do documento)

        Accession area