Dossiê/Processo 34839 - procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Identificatie

referentie code

34839

Titel

procuração - tabelião . Arnaldo ramos- avenida .graça aranha n º 351- RJ de 25/02/1948.nomeação assisnada pelo presidente da republica Getulio Vargas - 19/03/1932. constituição federal ,artigo 141 §1º. cpc ,artigo 291. decreto 21.999 de 24/10/1932.carta de designação 07/03/1933-18/02/193.decreto 21173 de 19/03/1932 . lei 452 de 05/07/1937.lei 8393 de 17/12/1945, artigo 2.decreto 21321 de 18/06/1946 ,artigo 6 §2. decreto 19398 de 11/11/1930.decreto 22320 de 06/01/1930 - artigo 7:,contrato de prorrogação de serviço assinado 05/03/1937.D.O 12/1940-30/12/1940,08/01/1941,15/02/1941,27/01/1941,31/01/1945.termo aditivo de contrato de serviço firmado com o governo Federal 05/03/1942. fotos de aparelhos originais "reatomentro"..curso de psicologia -universidade do Brasil instituto de psicologia 03/1938.decreto 240 de 04/02/1938- artigo 10 e 11 . ato das disp. Construção transitórias artigo 23 (3ª parte ). decreto 21173 de 19/03/1932. constituição , artigo 141. cpc. Artigo 291 . decreto 22.320 de 06/01/1933 -artigo 7.

Datum(s)

  • 1948 ; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 131f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Jayme Graboia era profissão médico e psicólogo, estado civil casado, residente na Rua Otosimon, 103. Fundamentado na Constituição Federal de 1946,artigo 141, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23, e no Código do Processo Civil,artigo 291, requereu a efetivação nas funções que exercia no Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil, com direito aos vencimentos do valor de Cr$ 3900,00, juros da mora e custas. O autor desenvolvia pesquisas científicas no referido instituto, por mais de 15 anos, até ter seu contrato destruído, acabado e não renovado pelo reitor da Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz final foi João José de Queiroz, e Ministros do STF Cunha Vasconcelos, Cunha Mello, Sampaio Costa e Mourão Russell

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Graboia, Jayme (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

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        28264 (número do documento)

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