Dossiê/Processo 22778 - Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1945, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, Tabelião José de Oliveira, 1946. Promoção e Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas. Jornal Diário Oficial, 1945. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 5622 de 1928. Decreto-lei nº 3800 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

22778

Título

Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1945, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, Tabelião José de Oliveira, 1946. Promoção e Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas. Jornal Diário Oficial, 1945. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 5622 de 1928. Decreto-lei nº 3800 de 1941

Fecha(s)

  • 1946; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 163p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Navio Natal e Silva (autor). Eduardo de Drumond Alves (autor). Guilherme Siqueira (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do STF, requerem o pagamento da diferença de vencimentos entre seus cargos e os de igauis atribuições da secretária da camara dos deputados e senado federal, como foi designado pelo lei 284 de 1936. Mario Silva exercia o cargo de protocolista sempre equiprado ao de oficial. Eduardo Alves integrava a função de oficial administartivo que é equiparada ao aficial de classe k. Já Guilherme Siqueira tinha cargo de lavrador de carros que é equiparado aos serventes do padrão f. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-ofício". A União, informada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

edada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29437 (número do documento)

        Área de Ingreso