Dossiê/Processo 21798 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937, Tabelião Mario de Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ. Decreto de 24/09/193. Jornal Diário Oficial, 11/05/1937. Boletim do Exército, 1930, 1937, 1936, 1931. Relatório Presidente da República João Gomes Ribeiro Filho, 1936. Lei n ° 42, artigo 1 e 3. Decreto n° 19507 de 18/12/1930, artigo 42. Decreto n° 15934 de 22/10/1923, artigo 42. Constituição da República, artigo 113. Decreto n° 10712 de 25/04/1929. Lei n° 5631 de 31/12/1928. Decreto n° 20371 de 03/09/1931. Decreto n° 1939 de 29/08/1909. Lei n° 221 de 1894, artigo 13. Decreto n° 8712 de 1929, artigo 37

Área de identidad

Código de referencia

21798

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1937, Tabelião Mario de Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ. Decreto de 24/09/193. Jornal Diário Oficial, 11/05/1937. Boletim do Exército, 1930, 1937, 1936, 1931. Relatório Presidente da República João Gomes Ribeiro Filho, 1936. Lei n ° 42, artigo 1 e 3. Decreto n° 19507 de 18/12/1930, artigo 42. Decreto n° 15934 de 22/10/1923, artigo 42. Constituição da República, artigo 113. Decreto n° 10712 de 25/04/1929. Lei n° 5631 de 31/12/1928. Decreto n° 20371 de 03/09/1931. Decreto n° 1939 de 29/08/1909. Lei n° 221 de 1894, artigo 13. Decreto n° 8712 de 1929, artigo 37

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era 2º Tenente Reformado do Exército. Alegou que era praça em 28/11/1911 e havia requerido ao Ministério da Guerra um ano de licença prêmio, de acordo com a Lei nº 42 de 15/04/1935. Seu pedido foi indeferido, sendo o suplicante reformado. O autor alegou, porém, que não havia completado 25 anos de serviço militar, conforme o Decreto nº 19507 de 18/12/1930, letra c. O suplicante, baseado na Constituição Federal de 1934, artigo 113, requereu a retificação do decreto que o reformou. Reforma. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Germiniano Clementino da (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23694 (número do documento)

        Área de Ingreso