Dossiê/Processo 18055 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

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18055

Title

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Conditions governing access

Novaes, Joaquim de Moraes (autor); Lassance, Américo (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/8/2007

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        Archivist's note

        24913 (número do documento)

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