Dossiê/Processo 18055 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

Área de identificação

Código de referência

18055

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Novaes, Joaquim de Moraes (autor); Lassance, Américo (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/8/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24913 (número do documento)

        Área de ingresso