Dossiê/Processo 18055 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

Zone d'identification

Cote

18055

Titre

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926. Auto de Penhora. Termo de Agravo. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Termo de Agravo. Decreto nº 19910 de 1931

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Novaes, Joaquim de Moraes (autor); Lassance, Américo (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/8/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24913 (número do documento)

        Accession area