Dossiê/Processo 16620 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, 1906. Tradução de Procuração, Tradutor Manoel de Mattos Fonseca, 1905. Escritura, Locação, 1905. Auto de Busca e Apreensão, 1906. Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 68, 69, 70. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 6. Código Penal, artigo 351. Código do Processo Criminal, artigo 189. Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 141. Decreto nº 3427 de 30/09/1899, artigos 9 e 10

Área de identidad

Código de referencia

16620

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, 1906. Tradução de Procuração, Tradutor Manoel de Mattos Fonseca, 1905. Escritura, Locação, 1905. Auto de Busca e Apreensão, 1906. Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 68, 69, 70. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 6. Código Penal, artigo 351. Código do Processo Criminal, artigo 189. Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 141. Decreto nº 3427 de 30/09/1899, artigos 9 e 10

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

Uchoa e Jordão (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, concessionário de patentes de invenção de calçamento de asfalto, baseado na lei 3129 de 14/10/1882, art. 6 e reg 8820, de 1882, art. 69, requer mandado de busca para apreensão e depósito contra os réus, concessionários da South American Asphalt Paving Co., por estarem eles procedendo o calçamento do asfalto na Praça da República entre a Prefeitura e a Rua da Constituição, trecho de privilégio do autor. O juiz julgou-se incompetente, tendo em vista a lei 221 de 1894, arts. 12 e 20

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Orr, John b. (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26665 (número do documento)

        Área de Ingreso