Dossiê/Processo 16620 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, 1906. Tradução de Procuração, Tradutor Manoel de Mattos Fonseca, 1905. Escritura, Locação, 1905. Auto de Busca e Apreensão, 1906. Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 68, 69, 70. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 6. Código Penal, artigo 351. Código do Processo Criminal, artigo 189. Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 141. Decreto nº 3427 de 30/09/1899, artigos 9 e 10

Zona de identificação

Código de referência

16620

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, 1906. Tradução de Procuração, Tradutor Manoel de Mattos Fonseca, 1905. Escritura, Locação, 1905. Auto de Busca e Apreensão, 1906. Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 68, 69, 70. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 6. Código Penal, artigo 351. Código do Processo Criminal, artigo 189. Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 141. Decreto nº 3427 de 30/09/1899, artigos 9 e 10

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Uchoa e Jordão (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, concessionário de patentes de invenção de calçamento de asfalto, baseado na lei 3129 de 14/10/1882, art. 6 e reg 8820, de 1882, art. 69, requer mandado de busca para apreensão e depósito contra os réus, concessionários da South American Asphalt Paving Co., por estarem eles procedendo o calçamento do asfalto na Praça da República entre a Prefeitura e a Rua da Constituição, trecho de privilégio do autor. O juiz julgou-se incompetente, tendo em vista a lei 221 de 1894, arts. 12 e 20

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Orr, John b. (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26665 (número do documento)

        Área de ingresso