Dossiê/Processo 21521 - Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933. Imposto de Transmissão de Propriedade,1914. Transcrição de Ônus Reais. Decreto nº 102, 91 de 25/06/1914. Imposto Territorial, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Auto de Vistoria, 1919. Termo de Apelação, 1920. Termo de Agravo, 1937. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Identity area

Reference code

21521

Title

Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933. Imposto de Transmissão de Propriedade,1914. Transcrição de Ônus Reais. Decreto nº 102, 91 de 25/06/1914. Imposto Territorial, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Auto de Vistoria, 1919. Termo de Apelação, 1920. Termo de Agravo, 1937. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor alegou que arrecadou e vendeu em hasta púbica os terrenos situados na Rua Visconde de Itaúna, Rua Afonso Cavalcante e Rua Nery Pinheiro, pelo valor de 33:534$019 réis, havendo depositado o valor no Tesouro Nacional. Um dos terrenos, porém, era propriedade de Rita Guilhermina dos Reis Costa, mulher. O suplicante alegou que era nula a venda deste terreno, e requereu a restituição do preço, como também uma negociação por perdas e danos. O autor requereu a execução da sentença proferida a seu favor. O juiz deferiu o requerido e recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal. A União Federal agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, mas os autos encontraram-se inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Alves, Jeremias (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        23178 (número do documento)

        Accession area