Dossiê/Processo 21521 - Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933. Imposto de Transmissão de Propriedade,1914. Transcrição de Ônus Reais. Decreto nº 102, 91 de 25/06/1914. Imposto Territorial, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Auto de Vistoria, 1919. Termo de Apelação, 1920. Termo de Agravo, 1937. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Área de identidad

Código de referencia

21521

Título

Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933. Imposto de Transmissão de Propriedade,1914. Transcrição de Ônus Reais. Decreto nº 102, 91 de 25/06/1914. Imposto Territorial, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Auto de Vistoria, 1919. Termo de Apelação, 1920. Termo de Agravo, 1937. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou que arrecadou e vendeu em hasta púbica os terrenos situados na Rua Visconde de Itaúna, Rua Afonso Cavalcante e Rua Nery Pinheiro, pelo valor de 33:534$019 réis, havendo depositado o valor no Tesouro Nacional. Um dos terrenos, porém, era propriedade de Rita Guilhermina dos Reis Costa, mulher. O suplicante alegou que era nula a venda deste terreno, e requereu a restituição do preço, como também uma negociação por perdas e danos. O autor requereu a execução da sentença proferida a seu favor. O juiz deferiu o requerido e recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal. A União Federal agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, mas os autos encontraram-se inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Jeremias (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23178 (número do documento)

        Área de Ingreso