Dossiê/Processo 17773 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Jornal Diário Oficial, 19/05/1918, 10/05/1918, Congresso Nacional, 21/11/1918, 30/11/1918, 01/12/1918, 25/12/1918, 20/12/1920, 06/11/1920, 25/06/1920, 09/07/1920. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Termo de Apelação, 1920 e 1922. Lei nº 3994, de 05/01/1920. Lei nº 3720, de 15/01/1919. Lei nº 720, de 28/09/1853. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 1263, artigo 271. Decreto nº 958, artigo 297. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Decreto nº 193 A, de 30/01/1890. Constituição Federal, artigo 75. Decreto nº 25/05/1918. Lei nº 3089, de 05/01/1916, artigo 132. Lei nº 2924, de 05/01/1915. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 13. Decreto nº 12800, de 08/01/1918. Decreto nº 12014, de 1916, artigo 7. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Advogado João Baptista do Monte, Rua Rodrigo e Silva, 5

Área de identidad

Código de referencia

17773

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Jornal Diário Oficial, 19/05/1918, 10/05/1918, Congresso Nacional, 21/11/1918, 30/11/1918, 01/12/1918, 25/12/1918, 20/12/1920, 06/11/1920, 25/06/1920, 09/07/1920. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Termo de Apelação, 1920 e 1922. Lei nº 3994, de 05/01/1920. Lei nº 3720, de 15/01/1919. Lei nº 720, de 28/09/1853. Decreto nº 4272, artigo 66. Decreto nº 1263, artigo 271. Decreto nº 958, artigo 297. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Decreto nº 193 A, de 30/01/1890. Constituição Federal, artigo 75. Decreto nº 25/05/1918. Lei nº 3089, de 05/01/1916, artigo 132. Lei nº 2924, de 05/01/1915. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 13. Decreto nº 12800, de 08/01/1918. Decreto nº 12014, de 1916, artigo 7. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Advogado João Baptista do Monte, Rua Rodrigo e Silva, 5

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão graduado da Brigada Policial,Policia Militar requereu a anulação do Decreto n° 1515 de 1918 que o reformou compulsoriamente no posto de tenente, sendo a ré condenada no pagamento de todos os seus vencmentos e vantgens, conforme a Lei n° 221 de 20/11/1894 art. 46. A reforma compulsória havia sido ampliada para a Brigada do Distrito Federal, conforme a Lei Pires Ferreira no. 2290 de 13/12/1910 art. 19, Lei n° 2924 de 05/01/1915 art. 111 Lei n° 3089 de 05/01/1916 art. 111. O autor embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao embargo e confirmou o acordão embargado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Frederico Cabral de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22129 (número do documento)

        Área de Ingreso