Dossiê/Processo 12913 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Área de identidad

Código de referencia

12913

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão reformado de Artilharia, alegou que era alferes aluno da Escola Militar do Rio Grande do Sul e que foram preenchidas 33 vagas de 2o. tenente por alunos praças sem terem completado seus estudos, violando a lei. O autor, contudo, só foi confirmado no posto de 2o. tenente em 13/11/1894 e promovido a 1o. tenente em 02/1897. Requereu confirmação de sua antiguidade para a data de 5/9/1893 para o posto de 2o. tenente e de 28/1/1899 para 1o. tenente, como também a anulação de sua reforma. Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Citaram-se o decreto nº 772 de 31/3/1851, decreto nº 101023 de 9/3/1889, decreto nº 330 de 12/4/1890, artigo 208 e decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 4. Ação julgada prescrita e autor condenado nas custas, de acordo com o Código Civil, artigo 178

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leão, Antonio de Arêa (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19182 (número do documento)

        Área de Ingreso