Dossiê/Processo 12913 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Área de identificação

Código de referência

12913

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão reformado de Artilharia, alegou que era alferes aluno da Escola Militar do Rio Grande do Sul e que foram preenchidas 33 vagas de 2o. tenente por alunos praças sem terem completado seus estudos, violando a lei. O autor, contudo, só foi confirmado no posto de 2o. tenente em 13/11/1894 e promovido a 1o. tenente em 02/1897. Requereu confirmação de sua antiguidade para a data de 5/9/1893 para o posto de 2o. tenente e de 28/1/1899 para 1o. tenente, como também a anulação de sua reforma. Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Citaram-se o decreto nº 772 de 31/3/1851, decreto nº 101023 de 9/3/1889, decreto nº 330 de 12/4/1890, artigo 208 e decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 4. Ação julgada prescrita e autor condenado nas custas, de acordo com o Código Civil, artigo 178

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leão, Antonio de Arêa (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19182 (número do documento)

        Área de ingresso