Dossiê/Processo 12913 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Zone d'identification

Cote

12913

Titre

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Carta Patente 2, 1895, 1922. Diploma de Medalha Militar, 1905. Ordem régia 4, 1678, 1710, 1726, 1732. Aviso de 18/11/1818. Carta de Lei, 15/11/1831. Lei nº 38 de 3/10/1834. Decreto nº 1405 de 22/12/1868. Lei nº 3348 de 20/101/881. Decreto nº 4105 de 22/2/1868. Aviso 131 de 30/4/1893. Lei nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão reformado de Artilharia, alegou que era alferes aluno da Escola Militar do Rio Grande do Sul e que foram preenchidas 33 vagas de 2o. tenente por alunos praças sem terem completado seus estudos, violando a lei. O autor, contudo, só foi confirmado no posto de 2o. tenente em 13/11/1894 e promovido a 1o. tenente em 02/1897. Requereu confirmação de sua antiguidade para a data de 5/9/1893 para o posto de 2o. tenente e de 28/1/1899 para 1o. tenente, como também a anulação de sua reforma. Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Citaram-se o decreto nº 772 de 31/3/1851, decreto nº 101023 de 9/3/1889, decreto nº 330 de 12/4/1890, artigo 208 e decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 4. Ação julgada prescrita e autor condenado nas custas, de acordo com o Código Civil, artigo 178

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leão, Antonio de Arêa (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19182 (número do documento)

        Accession area