Dossiê/Processo 42834 - procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ 1968. 3 cartão de provimentos Polícia Militar do Estado da Guanabara 1968. 8 carta de provisão Polícia Militar do Estado da Guanabara 1967. custas processuais Cr$ 25,00 1968, Cr$ 21,00 1970. lei 4.242 de 1963, artigo 46. artigo 291 do código de Processo Civil. decreto lei 10 de 1966, artigos 5ª, 06ª, 7ª,8ª, 9ª. artigo 820 e segmentos, Código de Processo Civil

Zone d'identification

Cote

42834

Titre

procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ 1968. 3 cartão de provimentos Polícia Militar do Estado da Guanabara 1968. 8 carta de provisão Polícia Militar do Estado da Guanabara 1967. custas processuais Cr$ 25,00 1968, Cr$ 21,00 1970. lei 4.242 de 1963, artigo 46. artigo 291 do código de Processo Civil. decreto lei 10 de 1966, artigos 5ª, 06ª, 7ª,8ª, 9ª. artigo 820 e segmentos, Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1968; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, soldados sargentos e cabos, todos reformados da Polícia Militar, propuseram ação ordinária contra os suplicados, requerendo promoção nos termos do decreto lei 10 de 1966 e lei 1.156 de 12/07/1950, bem como as diferenças e de diárias de asilado a contar da data de suas reformas. O juiz Elmar Campos julgou improcedente a ação com custas e honorários pagos pelo vencidª A parte vencida apelou, sendo o provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Diniz, Nelson de Oliveira (autor); Andrade, Daniel José de (autor); Souza, Gilberto Quirino de (autor); Cristóvão, Geraldo (autor); Silva, Guilherme Lauro da e outros (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 26-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47661 (número do documento)

        Accession area