Dossiê/Processo 42834 - procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ 1968. 3 cartão de provimentos Polícia Militar do Estado da Guanabara 1968. 8 carta de provisão Polícia Militar do Estado da Guanabara 1967. custas processuais Cr$ 25,00 1968, Cr$ 21,00 1970. lei 4.242 de 1963, artigo 46. artigo 291 do código de Processo Civil. decreto lei 10 de 1966, artigos 5ª, 06ª, 7ª,8ª, 9ª. artigo 820 e segmentos, Código de Processo Civil

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Reference code

42834

Title

procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ 1968. 3 cartão de provimentos Polícia Militar do Estado da Guanabara 1968. 8 carta de provisão Polícia Militar do Estado da Guanabara 1967. custas processuais Cr$ 25,00 1968, Cr$ 21,00 1970. lei 4.242 de 1963, artigo 46. artigo 291 do código de Processo Civil. decreto lei 10 de 1966, artigos 5ª, 06ª, 7ª,8ª, 9ª. artigo 820 e segmentos, Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1968; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Scope and content

Os suplicantes, soldados sargentos e cabos, todos reformados da Polícia Militar, propuseram ação ordinária contra os suplicados, requerendo promoção nos termos do decreto lei 10 de 1966 e lei 1.156 de 12/07/1950, bem como as diferenças e de diárias de asilado a contar da data de suas reformas. O juiz Elmar Campos julgou improcedente a ação com custas e honorários pagos pelo vencidª A parte vencida apelou, sendo o provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos

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Conditions governing access

Diniz, Nelson de Oliveira (autor); Andrade, Daniel José de (autor); Souza, Gilberto Quirino de (autor); Cristóvão, Geraldo (autor); Silva, Guilherme Lauro da e outros (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 26-03-09

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        Archivist's note

        47661 (número do documento)

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