Dossiê/Processo 28324 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Boletim do Pessoal. Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 196 e 176, Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 176 e 178, Constituição Federal, artigo 191, Código Civil, artigo 146, 447 e 448

Zone d'identification

Cote

28324

Titre

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Boletim do Pessoal. Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 196 e 176, Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 176 e 178, Constituição Federal, artigo 191, Código Civil, artigo 146, 447 e 448

Date(s)

  • 1956; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, curador de seu irmão Gilberto Gomes Moreira, profissão operário gráfico classe E, aposentado pelo Departamento de Imprensa Nacional, declarou que seu irmão se encontrava inválido para o serviço público, por sofrer de neurose obsessiva. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da respectiva aposentadoria com vencimentos integrais. A ação foi julgada procedente na forma inicial, excluídas vantagens patrimoniais. A União apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dolabella, Oswaldo de Castro (Juiz); Moreira, Gualberto Gomes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29887 (número do documento)

        Accession area