Dossiê/Processo 40137 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1963. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ficha de assentamento, 1963. Contracheque, 1963. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 14/11/1961 e 16/05/1963. Boletim de serviço da Lloyd Brasileiro, 1963. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 51346 de 1961. Decreto-lei n° 9339 de 1946

Área de identificação

Código de referência

40137

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1963. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ficha de assentamento, 1963. Contracheque, 1963. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 14/11/1961 e 16/05/1963. Boletim de serviço da Lloyd Brasileiro, 1963. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 51346 de 1961. Decreto-lei n° 9339 de 1946

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 110p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Lloyd Brasileiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e outros litisconsortes, estado civil casado, funcionários autárquicos federais do réu, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, todos desenhistas, requereram a fixação de todos os funcionários deste cargo no nível 18, já que havia sido extinto. O juiz José Tavares negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Filgueiras, Eliel e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49422 (número do documento)

        Área de ingresso