Dossiê/Processo 27695 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958 e 1962. Lei nº 1301 de 28/12/1950, artigo 7. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Lei nº 2588 de 08/12/1955

Zona de identificação

Código de referência

27695

Título

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958 e 1962. Lei nº 1301 de 28/12/1950, artigo 7. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Lei nº 2588 de 08/12/1955

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, Magistrados Titulares de Varas Criminais na Justiça do Distrito Federal, Juízes, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação no valor de Cr$ 2.000,00 mensais como estabelecido a Lei nº 3414 de 20/06/1958, artigo 15, que concedia aos presidentes do primeiro e segundo Tribunais do Júri o referido pagamento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (autor); Steete, Pedro Bandeira (autor); Araújo, Mario Brasil de (autor); Monjardim Filho, José (autor); Cerqueira, Manoel de Castro (autor); Macedo, Raymundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33740 (número do documento)

        Área de ingresso