Dossiê/Processo 35076 - procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1957. portaria no. 71, de 1943. no. 2, de 1945. no. 131, de 1952. no. 01, de 1952. Diário da Justiça, de 07/07/1958 e 20/08/1953. carta de aprovação, de 1941. recibo IAPC, de 1958. relação dos segurados, de 1958. (3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1958

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35076

Title

procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1957. portaria no. 71, de 1943. no. 2, de 1945. no. 131, de 1952. no. 01, de 1952. Diário da Justiça, de 07/07/1958 e 20/08/1953. carta de aprovação, de 1941. recibo IAPC, de 1958. relação dos segurados, de 1958. (3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1958

Date(s)

  • 1957; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

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Name of creator

Sindicato de Hotéis e Similares do Rio de Janeiro (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, entidade representativa de classes, à Rua do Carmo, 9, Rio de Janeiro, alegou que pagava as devidas contribuições ao réu. Reclamou da cobrança do valor de 1 por cento para o serviço de assistência médica. Tal taxa adicional não seria de competência do Poder Executivo, que a decidiu através do Decreto nº 32667 de 01/05/1953. Pediu-se isenção de taxa com restituição de pagamentos devidos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/01/2008

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        44060 (número do documento)

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