Dossiê/Processo 25073 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1953,1947. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Decreto-lei nº 9609 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

25073

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1953,1947. Decreto-lei nº 4655 de 1942. Decreto-lei nº 9609 de 1946

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Aliança do Rio de Janeiro Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, com sede na Rua São José, 28, Rio de Janeiro, constatou com a Skoda Brasileira Sociedade Anônima a abertura de um crédito sob a vigência do penhor mercantil no valor de CR$ 3.813.800,00 contra a Companhia Antártica Paulista que comprou da Skoda tanques de ferro para decantação de cerveja. Este requereu ação para a restituição da quantia de CR$ 38.141,60 referente à multa imposta pela Recebedoria por infração do Decreto nº 4655 de 03/09/1942. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, não se conformando com tal decisão, interpôs recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal, que não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Almicar Laurindo (juíz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32561 (número do documento)

        Área de Ingreso