Dossiê/Processo 28080 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

28080

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, aposentados, ex-funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para assegurarem o pagamento integral dos aumentos dos proventos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz julgou procedente e recorreu ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor, então, ofereceu embargos que tal Tribunal rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Adalberto José da Silva (autor); Varela, Pedro Gomes(autor); Santana, Oscar Casamiro de (autor); Nicolich, Francisco (autor); Carvalho, José Crispin T. de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33206 (número do documento)

        Área de ingresso