Dossiê/Processo 26240 - Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Identificatie

referentie code

26240

Titel

Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 70f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, ex-funcionário do Ministério da Fazenda do Quadro da Divisão do Imposto de Renda entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua reintegração no cargo de contador do qual foi demitido por ato da ré, datado de 11/12/1947 e pediu então a sua readmissão ao serviço público federal no cargo de agente fiscal do Imposto de Renda ou a sua aposentadoria com todas as vantagens financeiras a partir do seu pedido readmissão em 28/12/1962 que lhe foi negado. O autor foi demitido pela ré como punição por faltas ao serviço. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Demissão

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D' Ávila Junior, Alzero José (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40501 (número do documento)

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