Dossiê/Processo 26240 - Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Área de identificação

Código de referência

26240

Título

Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, ex-funcionário do Ministério da Fazenda do Quadro da Divisão do Imposto de Renda entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua reintegração no cargo de contador do qual foi demitido por ato da ré, datado de 11/12/1947 e pediu então a sua readmissão ao serviço público federal no cargo de agente fiscal do Imposto de Renda ou a sua aposentadoria com todas as vantagens financeiras a partir do seu pedido readmissão em 28/12/1962 que lhe foi negado. O autor foi demitido pela ré como punição por faltas ao serviço. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Demissão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

D' Ávila Junior, Alzero José (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40501 (número do documento)

        Área de ingresso