Dossiê/Processo 24290 - Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942. Carta Patente Militar , 1924, 1923, 1925. Diploma da Medalha Militar , 1923. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1925. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 19. Código Civil, artigo 413, 453. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Decreto nº 3695 de 06/02/1939. Lei nº 196 de 22/01/1938. Código do Processo Civil, artigo 839

Área de identidad

Código de referencia

24290

Título

Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942. Carta Patente Militar , 1924, 1923, 1925. Diploma da Medalha Militar , 1923. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1925. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 19. Código Civil, artigo 413, 453. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Decreto nº 3695 de 06/02/1939. Lei nº 196 de 22/01/1938. Código do Processo Civil, artigo 839

Fecha(s)

  • 1942; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, estado civil viúva, residente à Rua Casemiro de Abreu, 200. Requereu a nulidade do despacho que favoreceu a mãe de Fernando Torres a receber as pensões de montepio e meio-soldo. Tal ação seria consequência de uma estratégia da sogra para se apoderar das ditas pensões de seu filho, doente mental, e internado no Hospício Nacional dos Alienados, já que a recepcionária por direito seria a autora. Por isso a sogra arquitetou o plano que expulsou a autora de sua casa, alegando posteriormente, abandono de lar. A ação foi julgada procedente em parte, ficando à autora assegurado o direito à pensão de montepio e meio-soldo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu da apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Torres, Graziella Gondim (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27985 (número do documento)

        Área de Ingreso