Dossiê/Processo 24290 - Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942. Carta Patente Militar , 1924, 1923, 1925. Diploma da Medalha Militar , 1923. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1925. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 19. Código Civil, artigo 413, 453. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Decreto nº 3695 de 06/02/1939. Lei nº 196 de 22/01/1938. Código do Processo Civil, artigo 839

Zone d'identification

Cote

24290

Titre

Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942. Carta Patente Militar , 1924, 1923, 1925. Diploma da Medalha Militar , 1923. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1925. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 19. Código Civil, artigo 413, 453. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Decreto nº 3695 de 06/02/1939. Lei nº 196 de 22/01/1938. Código do Processo Civil, artigo 839

Date(s)

  • 1942; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, estado civil viúva, residente à Rua Casemiro de Abreu, 200. Requereu a nulidade do despacho que favoreceu a mãe de Fernando Torres a receber as pensões de montepio e meio-soldo. Tal ação seria consequência de uma estratégia da sogra para se apoderar das ditas pensões de seu filho, doente mental, e internado no Hospício Nacional dos Alienados, já que a recepcionária por direito seria a autora. Por isso a sogra arquitetou o plano que expulsou a autora de sua casa, alegando posteriormente, abandono de lar. A ação foi julgada procedente em parte, ficando à autora assegurado o direito à pensão de montepio e meio-soldo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu da apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Torres, Graziella Gondim (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27985 (número do documento)

        Accession area