Dossiê/Processo 28435 - Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Declaração Instituto do Açúcar e do Álcool, 1964. Jornal Diário de Justiça, 02/09/1968. Código Processual Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 4061 de 08/06/1962. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Lei nº 830 de 23/09/1949. Advogado Francisco Campos, Nelson Hungria Hoffbauer e Orozimbo Nonato da Silva, Rua Rodrigo Silva, 34. Constituição Federal de 1946 artigos 141. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6. Lei nº 4242 de 17/071963. Lei nº 4345 de 26/06/1964

Área de identidad

Código de referencia

28435

Título

Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Declaração Instituto do Açúcar e do Álcool, 1964. Jornal Diário de Justiça, 02/09/1968. Código Processual Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 4061 de 08/06/1962. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Lei nº 830 de 23/09/1949. Advogado Francisco Campos, Nelson Hungria Hoffbauer e Orozimbo Nonato da Silva, Rua Rodrigo Silva, 34. Constituição Federal de 1946 artigos 141. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6. Lei nº 4242 de 17/071963. Lei nº 4345 de 26/06/1964

Fecha(s)

  • 1965; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 208f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, Tesoureiros Auxiliares do suplicado, lotados em Pernambuco, com base na Lei nº 4242 de 1963, na Lei nº 4345 de 1964, na Constituição Federal de 1946 artigo 141, e na Lei nº 4061 de 1962, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de receber os vencimentos correspondentes aos símbolos que lhes foram assegurados pela reformada Lei nº 14061, visto que não tiveram seus vencimentos aumentados conforme a Lei nº 4345. A ação foi julgada improcedente por Sérgio Mariano. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então recorreram de recurso extraordinário, no entanto, tal recurso foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (Juiz); Colombini, Loury Guidon (autor); Duarte, Antonio Aurélio (autor); Regis, Cláudio (autor); Mello, Alberto Ferraz (autor); Novaes, Antonio Gilberto Carneiro de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34602 (número do documento)

        Área de Ingreso