Dossiê/Processo 28435 - Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Declaração Instituto do Açúcar e do Álcool, 1964. Jornal Diário de Justiça, 02/09/1968. Código Processual Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 4061 de 08/06/1962. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Lei nº 830 de 23/09/1949. Advogado Francisco Campos, Nelson Hungria Hoffbauer e Orozimbo Nonato da Silva, Rua Rodrigo Silva, 34. Constituição Federal de 1946 artigos 141. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6. Lei nº 4242 de 17/071963. Lei nº 4345 de 26/06/1964

Área de identificação

Código de referência

28435

Título

Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Declaração Instituto do Açúcar e do Álcool, 1964. Jornal Diário de Justiça, 02/09/1968. Código Processual Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 4061 de 08/06/1962. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Lei nº 830 de 23/09/1949. Advogado Francisco Campos, Nelson Hungria Hoffbauer e Orozimbo Nonato da Silva, Rua Rodrigo Silva, 34. Constituição Federal de 1946 artigos 141. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6. Lei nº 4242 de 17/071963. Lei nº 4345 de 26/06/1964

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 208f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Tesoureiros Auxiliares do suplicado, lotados em Pernambuco, com base na Lei nº 4242 de 1963, na Lei nº 4345 de 1964, na Constituição Federal de 1946 artigo 141, e na Lei nº 4061 de 1962, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de receber os vencimentos correspondentes aos símbolos que lhes foram assegurados pela reformada Lei nº 14061, visto que não tiveram seus vencimentos aumentados conforme a Lei nº 4345. A ação foi julgada improcedente por Sérgio Mariano. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então recorreram de recurso extraordinário, no entanto, tal recurso foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz); Colombini, Loury Guidon (autor); Duarte, Antonio Aurélio (autor); Regis, Cláudio (autor); Mello, Alberto Ferraz (autor); Novaes, Antonio Gilberto Carneiro de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34602 (número do documento)

        Área de ingresso