Dossiê/Processo 34439 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1966. Certidão: Diária de asilado 12/01/1967. Lei nº 1316 de 1951 artigo 303. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 3783 de 1960. Decreto nº 361 de 1961. Lei nº 4328 de 1964 artigos 37,148,158. Lei nº 4863 de 1965

Área de identidad

Código de referencia

34439

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1966. Certidão: Diária de asilado 12/01/1967. Lei nº 1316 de 1951 artigo 303. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 3783 de 1960. Decreto nº 361 de 1961. Lei nº 4328 de 1964 artigos 37,148,158. Lei nº 4863 de 1965

Fecha(s)

  • 1956; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram Praças reformados da Polícia Militar. Propuseram Ação Ordinária contra União Federal. Os autores eram reformados por doenças definidas no artigo 308 da Lei nº 1316 de 20/01/1951, por doenças incuráveis ou acidentes em serviço. Eles eram equiparados, para efeito de percepção da etapa de asilado, até a Lei nº de 2783 de 1960. Requereram recebimentos integrais, acrescidos de 100 por cento. Eles deixaram de receber a etapa de asilado do período correspondente a 01/04 a 31/12/1964. Desejavam recebê-lo, além das custas de causa. Deu-se valor de Cr$ 1.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, José Gil (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Cabral, José Adelino (autor); Bezerra, Antonio João (autor); Silva, Martinez Francisco da (autor); Granja, João Siqueira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39785 (número do documento)

        Área de Ingreso