Dossiê/Processo 39486 - procuração tabelião - Carmem Coelho - Rua São José, 85, GB, 1963 . (4). custas processuais, 1963, 1964. impressora atos do Poder Legislativo leinº 3999 de 15/12/61 Guia - para pagamento da taxa judiciária 1963

Área de identidad

Código de referencia

39486

Título

procuração tabelião - Carmem Coelho - Rua São José, 85, GB, 1963 . (4). custas processuais, 1963, 1964. impressora atos do Poder Legislativo leinº 3999 de 15/12/61 Guia - para pagamento da taxa judiciária 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Direção do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outros suplicantes, Aleixo Magalhães Lustosa, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico nível 18, funcionário público federal, amparado pela lei nº 1533 de 31812/1951 , em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde por dever-lhe duas horas de trabalho diário, convertidas em pagamento e também dever ao impetrante o pagamento. Do valor de vencimento correspondente ao nível profissional que exerce, o mandado passou por agravo no TFR ; O 24º juiz substituto na 1ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lustosa, Aleixo Magalhães (autor); Carvalho, Brasilino Garcia de (autor); Assis, Maria da Conceição Piedade (autor); Rezende, Vicente de Paulo (autor); Rotundo, Antônio (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46113 (número do documento)

        Área de Ingreso