Dossiê/Processo 39486 - procuração tabelião - Carmem Coelho - Rua São José, 85, GB, 1963 . (4). custas processuais, 1963, 1964. impressora atos do Poder Legislativo leinº 3999 de 15/12/61 Guia - para pagamento da taxa judiciária 1963

Zona de identificação

Código de referência

39486

Título

procuração tabelião - Carmem Coelho - Rua São José, 85, GB, 1963 . (4). custas processuais, 1963, 1964. impressora atos do Poder Legislativo leinº 3999 de 15/12/61 Guia - para pagamento da taxa judiciária 1963

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Direção do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes, Aleixo Magalhães Lustosa, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico nível 18, funcionário público federal, amparado pela lei nº 1533 de 31812/1951 , em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde por dever-lhe duas horas de trabalho diário, convertidas em pagamento e também dever ao impetrante o pagamento. Do valor de vencimento correspondente ao nível profissional que exerce, o mandado passou por agravo no TFR ; O 24º juiz substituto na 1ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lustosa, Aleixo Magalhães (autor); Carvalho, Brasilino Garcia de (autor); Assis, Maria da Conceição Piedade (autor); Rezende, Vicente de Paulo (autor); Rotundo, Antônio (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46113 (número do documento)

        Área de ingresso