Dossiê/Processo 35178 - procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1962. (17) carteira de identidade funcional dos autores (fotostática), de 1957 a 1958. (17) resumo de cheque, de 1962. Decreto nº 631, de 26/02/1962. Diário Oficial, de 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533/51. Lei nº 1711/52. Decreto nº 43186/58. Decreto nº46131/59.

Área de identificação

Código de referência

35178

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1962. (17) carteira de identidade funcional dos autores (fotostática), de 1957 a 1958. (17) resumo de cheque, de 1962. Decreto nº 631, de 26/02/1962. Diário Oficial, de 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533/51. Lei nº 1711/52. Decreto nº 43186/58. Decreto nº46131/59.

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 61 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Oa autores, 17 trabalhadores do Departamento Nacional de Endemias Rurais impetraram um mandado de segurança contra ato do Diretor do mesmo departamento. Os autores eram servidores públicos e trabalhavam, freqüentemente, em contato com material nocivo, na busca de transmissores de doenças. Assim, ficavam expostos a risco de vida e saúde. A Lei nº 1711 de 1952 garantia a esses trabalhos de natureza especial uma gratificação, mas os autores não receberam tal benefício. Colegas em semelhante situação já gozavam do benefício e autores desejavam igualdade de tratamento. Desejavam a gratificação de 30 por cento. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. E o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Xavier, Ivan Stanley (autor); Souza, Álvaro de (autor); Nascimento, Francisco Tavares do (autor); Silva, Luipiciano Olympio da (autor); Castro, João Afonso de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41490 (número do documento)

        Área de ingresso