Dossiê/Processo 36798 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Declaração Referente a Matrícula de Servidores 19, do Ministério da Saúde, 1961 e 1962. Fotostática 4, Diário Oficial, 31/01/1962 à 15/06/1962. Decreto nº 49370, de 29/11/1960. Decreto nº 51445, de 02/04/1962. Advogado Bernardo Xavier de Brito Avenida Franklin Roosevelt, 23

Área de identidad

Código de referencia

36798

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Declaração Referente a Matrícula de Servidores 19, do Ministério da Saúde, 1961 e 1962. Fotostática 4, Diário Oficial, 31/01/1962 à 15/06/1962. Decreto nº 49370, de 29/11/1960. Decreto nº 51445, de 02/04/1962. Advogado Bernardo Xavier de Brito Avenida Franklin Roosevelt, 23

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação na Constituição Federal, artigo 141, combinado com a Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1. Os suplicantes são funcionários públicos federais pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Eles exerciam funções estranhas aos seus cargos, quando sobreveio a Lei nº 3780, de 12/07/1960, em que funcionários nessa situação após determinado tempo seriam reenquadrados. Os autores pedem o reenquadramento, classificando-os nas séries funcionais que tem direito, e publicando-se no Diário Oficial o mesmo. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Correa, Acyr (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Espinola, Maria da Glória (autor); Sanches, José (autor); Mendes, Joel dos Santos (autor); Portilho, Manoel Ruiz e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41757 (número do documento)

        Área de Ingreso