Dossiê/Processo 36798 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Declaração Referente a Matrícula de Servidores 19, do Ministério da Saúde, 1961 e 1962. Fotostática 4, Diário Oficial, 31/01/1962 à 15/06/1962. Decreto nº 49370, de 29/11/1960. Decreto nº 51445, de 02/04/1962. Advogado Bernardo Xavier de Brito Avenida Franklin Roosevelt, 23

Zona de identificação

Código de referência

36798

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Declaração Referente a Matrícula de Servidores 19, do Ministério da Saúde, 1961 e 1962. Fotostática 4, Diário Oficial, 31/01/1962 à 15/06/1962. Decreto nº 49370, de 29/11/1960. Decreto nº 51445, de 02/04/1962. Advogado Bernardo Xavier de Brito Avenida Franklin Roosevelt, 23

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação na Constituição Federal, artigo 141, combinado com a Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1. Os suplicantes são funcionários públicos federais pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Eles exerciam funções estranhas aos seus cargos, quando sobreveio a Lei nº 3780, de 12/07/1960, em que funcionários nessa situação após determinado tempo seriam reenquadrados. Os autores pedem o reenquadramento, classificando-os nas séries funcionais que tem direito, e publicando-se no Diário Oficial o mesmo. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correa, Acyr (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Espinola, Maria da Glória (autor); Sanches, José (autor); Mendes, Joel dos Santos (autor); Portilho, Manoel Ruiz e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41757 (número do documento)

        Área de ingresso