Dossiê/Processo 31535 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962, 1966. Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF. Reforma pelo Diretor do Recrutamento do Exército, 1951. Apostila de Promoção, 1961. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 75. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 53 e 290. Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 3067 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 145

Zona de identificação

Código de referência

31535

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962, 1966. Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF. Reforma pelo Diretor do Recrutamento do Exército, 1951. Apostila de Promoção, 1961. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 75. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 53 e 290. Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 3067 de 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 145

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar 3º sargento reformado do Exército, moveu um ação ordinária contra a União, por ser considerado beneficiário da promoção prevista na Lei nº 3067 de 1956, e apesar disso , tal pedido foi anteriormente arquivado. Assim requereu a sua promoção ao posto de 2º sargento na conformidade dos artigos 1 e 3 da sobredita lei, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e vantagens atrasadas, além do seu direito à percepção integral da etapa de asilado, acrescido de 100 por cento de seu valor comum. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Araújo, Luiz Guerreiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37059 (número do documento)

        Área de ingresso