Dossiê/Processo 23822 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identidad

Código de referencia

23822

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 319

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos, lotados no Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, que se fixaram em Brasília, requereram um mandado de segurança para assegurarem o pagamento de gratificações previstas na Lei nº 4019 de 20/12/1961, artigo 4. O juiz concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Sampaio, Luzanira T. (autor); Chaves, Lizete S. (autor); Souza, Adélia F. Xavier de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41263 (número do documento)

        Área de Ingreso