Dossiê/Processo 19837 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1969. Titulo de Pensão de Montepio, 1960. Lei nª 3765 de 04/05/1960, artigo 24. Decreto nª 3607 de 10/02/1866. Decreto nª 426 de 24/05/1890. Decreto nª 695 de 28/08/1890. Decreto nª 901 de 18/10/1890. Lei nª 288 de 06/08/1895. Lei nª 632 de 06/11/1899. Decreto nª 846 de 10/01/1902. Decreto nª 4793 de 07/01/1924

Área de identidad

Código de referencia

19837

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1969. Titulo de Pensão de Montepio, 1960. Lei nª 3765 de 04/05/1960, artigo 24. Decreto nª 3607 de 10/02/1866. Decreto nª 426 de 24/05/1890. Decreto nª 695 de 28/08/1890. Decreto nª 901 de 18/10/1890. Lei nª 288 de 06/08/1895. Lei nª 632 de 06/11/1899. Decreto nª 846 de 10/01/1902. Decreto nª 4793 de 07/01/1924

Fecha(s)

  • 1969; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 151f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, alegou que recebia a pensão militar deixada por seu marido General da Brigada Francisco Torquato Paes Barreto Filho, contudo, requereu o restabelecimento da cota de pensão que lhe é devida. A suplicante teve a sua parte da pensão que não foi diminuida, para Lucia Maria, filha do primeiro casamento do falecido, favorecida por exoção legal. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofíciª A União apelou desta para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos e julgou prejudicada a apelação da autora.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (juiz); Barreto, Adalgisa de Oliveira Paes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34385 (número do documento)

        Área de Ingreso