Dossiê/Processo 19837 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1969. Titulo de Pensão de Montepio, 1960. Lei nª 3765 de 04/05/1960, artigo 24. Decreto nª 3607 de 10/02/1866. Decreto nª 426 de 24/05/1890. Decreto nª 695 de 28/08/1890. Decreto nª 901 de 18/10/1890. Lei nª 288 de 06/08/1895. Lei nª 632 de 06/11/1899. Decreto nª 846 de 10/01/1902. Decreto nª 4793 de 07/01/1924

Área de identificação

Código de referência

19837

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1969. Titulo de Pensão de Montepio, 1960. Lei nª 3765 de 04/05/1960, artigo 24. Decreto nª 3607 de 10/02/1866. Decreto nª 426 de 24/05/1890. Decreto nª 695 de 28/08/1890. Decreto nª 901 de 18/10/1890. Lei nª 288 de 06/08/1895. Lei nª 632 de 06/11/1899. Decreto nª 846 de 10/01/1902. Decreto nª 4793 de 07/01/1924

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, alegou que recebia a pensão militar deixada por seu marido General da Brigada Francisco Torquato Paes Barreto Filho, contudo, requereu o restabelecimento da cota de pensão que lhe é devida. A suplicante teve a sua parte da pensão que não foi diminuida, para Lucia Maria, filha do primeiro casamento do falecido, favorecida por exoção legal. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofíciª A União apelou desta para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos e julgou prejudicada a apelação da autora.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (juiz); Barreto, Adalgisa de Oliveira Paes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34385 (número do documento)

        Área de ingresso