Dossiê/Processo 34231 - procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967. diário oficial de 22/04/1966. diário da justiça de 17/10/1968. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 48921 de 08/09/60. decreto52458 de 10/09/63. decreto58219 de 1966. advogado. Mendes, Dirceu Rodrigues. Santos, Leopoldo F dos. Schettino,Vicente. rua Francisco Serrador nª 90 sala 1301.código processo civil, artigo 820,823. lei 4345 de 26/06/64

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34231

Title

procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967. diário oficial de 22/04/1966. diário da justiça de 17/10/1968. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 48921 de 08/09/60. decreto52458 de 10/09/63. decreto58219 de 1966. advogado. Mendes, Dirceu Rodrigues. Santos, Leopoldo F dos. Schettino,Vicente. rua Francisco Serrador nª 90 sala 1301.código processo civil, artigo 820,823. lei 4345 de 26/06/64

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 125f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram lotados no Departamento de Imprensa Nacional como integrantes da parte permanente do seu quadro pessoal. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do não pagamento dos vencimentos decorrentes do novo enquadramento do pessoal, com alteração de níveis, além das gratificações de risco de vida a que teriam direitª Assim requereram a determinação do DIN para a efetivação da reclassificação dos autores, apostilando os respectivos títulos, bem como o pagamento dos benefícios das gratificações de risco de vida ou saúde e o reajuste previsto na legislação própria. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofíciª Os autores recorreram, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Nascimento, Jurcellen de Carvalho (autor); Soares, Alcir Pacheco (autor); Souza, Aldo José de (autor); Santiago, Edson Pereira (autor); Sayão, Elizio da Costa Barros e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/2008

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        Archivist's note

        37142 (número do documento)

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