Dossiê/Processo 41959 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 10/10/1966. Anexo: Boletim RTJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Custas da Justiça Federal, 1970. Código do Processo Civil, artigo 150. Lei nª 4215, de 1963

Área de identidad

Código de referencia

41959

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 10/10/1966. Anexo: Boletim RTJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Custas da Justiça Federal, 1970. Código do Processo Civil, artigo 150. Lei nª 4215, de 1963

Fecha(s)

  • 1967; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comando Geral da Polícia Militar (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua São Gabriel, 375, Cachambi, Méier, RJ, era coronel reformado da Polícia Militar e advogadª A Lei nª 4328, de 30/04/1964, artigos 146 e 148 estendeu aos militares em geral a diária de asilado, o que foi confirmado pela Lei nª 4863, de 29/11/1965. Lei nª 2579, de 23/08/1955 preceituou que os indivíduos na condição do autor teriam direito a uma inspeção de saúde para efeito da percepção da diária de asiladª Após exame, foi constatada a invalidez ou incapacidade do suplicante. Contudo, o comandante geral da polícia militar indeferiu o requerimento feito pelo autor. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que a autoridade coatora fosse obrigada a pagar-lhe regularmente a diária de asiladª O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos homologou a desistência da parte autora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bóia, Euclydes da Silva (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47495 (número do documento)

        Área de Ingreso