Dossiê/Processo 41959 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 10/10/1966. Anexo: Boletim RTJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Custas da Justiça Federal, 1970. Código do Processo Civil, artigo 150. Lei nª 4215, de 1963

Identificatie

referentie code

41959

Titel

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 10/10/1966. Anexo: Boletim RTJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Custas da Justiça Federal, 1970. Código do Processo Civil, artigo 150. Lei nª 4215, de 1963

Datum(s)

  • 1967; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 112f.

Context

Naam van de archiefvormer

Comando Geral da Polícia Militar (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua São Gabriel, 375, Cachambi, Méier, RJ, era coronel reformado da Polícia Militar e advogadª A Lei nª 4328, de 30/04/1964, artigos 146 e 148 estendeu aos militares em geral a diária de asilado, o que foi confirmado pela Lei nª 4863, de 29/11/1965. Lei nª 2579, de 23/08/1955 preceituou que os indivíduos na condição do autor teriam direito a uma inspeção de saúde para efeito da percepção da diária de asiladª Após exame, foi constatada a invalidez ou incapacidade do suplicante. Contudo, o comandante geral da polícia militar indeferiu o requerimento feito pelo autor. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que a autoridade coatora fosse obrigada a pagar-lhe regularmente a diária de asiladª O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos homologou a desistência da parte autora

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Bóia, Euclydes da Silva (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47495 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik