Dossiê/Processo 42686 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1968 total . guia de recolhimento conselho regional de técnicos de administração 1968 total . custas processuais 1968. §21 do art 150 de constituição. leis 1333. art 3° do decreto 61.934.

Zone d'identification

Cote

42686

Titre

procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1968 total . guia de recolhimento conselho regional de técnicos de administração 1968 total . custas processuais 1968. §21 do art 150 de constituição. leis 1333. art 3° do decreto 61.934.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 40

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da escola de guerra naval (réu).

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

brasileira,casados, ambos tem como profissão a de capitão de mar e guerra da reserva remunerada, estes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei n° 1533, de 31/12/1951 e art 150 da constituição federal, contra o diretor da escola de guerra naval. Os impetrantes solicitam junto ao réu, certidões para que seja provado que estes cursaram e foram aprovados em determinadas disciplinas lecionados na autarquia, a qual o réu dirige. Contudo, o impetrante nega-lhes a referida certidão, impossibilitando que os impetrantes assumam os cargos de técnico de administração. Dessa forma, desejam impetrar tal mandado para que o réu emitia tais certidões. O processo é julgado e os impetrantes recebem decisão desfavorável. A juíza Maria Rita Soares de Andrade juíza federal da 4ª vara negou a segurança impetrada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, Waldyr Chaves de e Andrews(autor); Robert Carlos(autor); Andrade, Maria Rita Soares de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46505 (número do documento)

        Accession area