Dossiê/Processo 26686 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967, 1969, 1974. Quadro de Incidência da Cota de Previdência. Decreto nº 48929-A de 1960, artigo 277. Lei nº 3807 de 1960.

Área de identificação

Código de referência

26686

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967, 1969, 1974. Quadro de Incidência da Cota de Previdência. Decreto nº 48929-A de 1960, artigo 277. Lei nº 3807 de 1960.

Data(s)

  • 1965; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 128p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2º volume uma ação declaratória movida por Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima e Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima contra a União e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Os suplicantes pediam a isenção sobre os preços dos serviços de rebocador, prestados por Wilson Sons Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Agência de Navegação com base no Regulamento da Previdência Social. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, assim como a União, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39722 (número do documento)

        Área de ingresso