Dossiê/Processo 42980 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua são José, 85, 1964. fotostática jornal diário oficial SD. custas processuais $ 6630,00 1964. Durão, Douglas Saavedra (escrivão). termo de conferência, 1965. art 37/ Código Civil. lei 1711/ 52. art 141§1 Constituição Federal. decreto 46131/59.

Área de identificação

Código de referência

42980

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua são José, 85, 1964. fotostática jornal diário oficial SD. custas processuais $ 6630,00 1964. Durão, Douglas Saavedra (escrivão). termo de conferência, 1965. art 37/ Código Civil. lei 1711/ 52. art 141§1 Constituição Federal. decreto 46131/59.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 82p

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores de nacionalidade brasileira, que escutam a profissão de funcionários públicos federais , residentes no rio de janeiro pertencem ao quadro de pessoal da fundação serviço especial de saúde pública do ministério da saúde exercendo as funções de engenheiro e inspetor - eletrotérmico , respectivamente. Por exercerem trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, superintendente geral da fundação SESP propôs a concessão de uma gratificação mensal. Feita a aprovação dos requisitos legais para o calculo da gratificação, os processos foram encaminhados ao DASP.Entretanto, o decreto n° 1826 de 5 de dezembro de 1962 alterou a rotina administrativa dos processos deste gênero e, assim, suprimiu a audiência para a devida concessão. Os autores alegaram omissão de obrigação legal, além de abuso de poder e exigem da união federal a gratificação mensal de risco de vida ou saúde. O Juíz Astrogildo de Freitas julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sperling, Fernando Otto Von(autor); Libânio, bem Hur(autor); Mendonça, Francisco Leopoldo Carvalho de(autor); Lenzoni, Fábio Máximo(autor); Contijo, José Maria(autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Costa(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45414 (número do documento)

        Área de ingresso