Dossiê/Processo 39818 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. 63 Cópias de Apostila de Contrato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1958, 1959 e 1960. Protocolo geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1953. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 03/04/1964, 20/11/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº2284, art.1º. Lei nº3780. Lei ,nº3807/1960. art.7º, item I da Lei 1533. e art. 6ºda Lei 1533. art.I, Lei nº2281.

Identificatie

referentie code

39818

Titel

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. 63 Cópias de Apostila de Contrato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1958, 1959 e 1960. Protocolo geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1953. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 03/04/1964, 20/11/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº2284, art.1º. Lei nº3780. Lei ,nº3807/1960. art.7º, item I da Lei 1533. e art. 6ºda Lei 1533. art.I, Lei nº2281.

Datum(s)

  • 1961; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 150p.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, residentes os 3 primeiros respectivamente na Rua Curupaiti nº274, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, Rua Luiza Prata, nº90 na Estação de Lucas, RJ, e na Travessa Mercedes, nº10, Ricardo de Albuquerque , RJ, Funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, impetraram esta segurança requerindo o pagamento dos salários correspondentes a referência 24, a que tinham direito por força da Lei nº3780 de 12/07/1960 e a Lei nº2284 de 9/08/1954; Os Ministros do Superior Tribunal Federal por unanimidade de votos deixaram de conceber o recurso impetrado.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Teixeira, Maria de Lourdes Alves (autor); Santos, Arany Nunes dos (autor); Nascimento, Cinira Alves do (autor); Pardal, Lygia Vergueiro (autor); Oliveira, Aurea Dias Alves de; e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48061 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik