Dossiê/Processo 39818 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. 63 Cópias de Apostila de Contrato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1958, 1959 e 1960. Protocolo geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1953. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 03/04/1964, 20/11/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº2284, art.1º. Lei nº3780. Lei ,nº3807/1960. art.7º, item I da Lei 1533. e art. 6ºda Lei 1533. art.I, Lei nº2281.

Área de identificação

Código de referência

39818

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. 63 Cópias de Apostila de Contrato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1958, 1959 e 1960. Protocolo geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1953. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 03/04/1964, 20/11/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº2284, art.1º. Lei nº3780. Lei ,nº3807/1960. art.7º, item I da Lei 1533. e art. 6ºda Lei 1533. art.I, Lei nº2281.

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, residentes os 3 primeiros respectivamente na Rua Curupaiti nº274, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, Rua Luiza Prata, nº90 na Estação de Lucas, RJ, e na Travessa Mercedes, nº10, Ricardo de Albuquerque , RJ, Funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, impetraram esta segurança requerindo o pagamento dos salários correspondentes a referência 24, a que tinham direito por força da Lei nº3780 de 12/07/1960 e a Lei nº2284 de 9/08/1954; Os Ministros do Superior Tribunal Federal por unanimidade de votos deixaram de conceber o recurso impetrado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Maria de Lourdes Alves (autor); Santos, Arany Nunes dos (autor); Nascimento, Cinira Alves do (autor); Pardal, Lygia Vergueiro (autor); Oliveira, Aurea Dias Alves de; e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48061 (número do documento)

        Área de ingresso