Dossiê/Processo 42594 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Cópia, 6 Cartão de Inscrição, 1961. Cópia 4, Atestado do IAPTEC, 1958. Cartão 5, Delegacia do Trabalho Marítimo, 1958. Constituição Federal, artigo 157

Zona de identificação

Código de referência

42594

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Cópia, 6 Cartão de Inscrição, 1961. Cópia 4, Atestado do IAPTEC, 1958. Cartão 5, Delegacia do Trabalho Marítimo, 1958. Constituição Federal, artigo 157

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do Trabalho Marítimo dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a delegacia do trabalho marítimo dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro por ato ilegal. Para ingressarem efetivamente no sindicato dos estivadores do Rio de Janeiro, os impetrantes se submeteram a exames mas a ocupação dos cargos superiores aos que ocupam só se concretiza quando é feito exame naqueles que ocupam os cargos supracitados, para que sejam dispensados ou não. Contudo, a autoridade coatora não realiza a inspeção há mais de três meses, atravancando a promoção que é de direito dos impetrantes. O juiz Wellington Moreira Pimentel determinou o arquivamento dos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Benicio Furtado de (autor); Salgueiro Filho, José (autor); Santiago, José Batista (autor); Cruz, Antonio Marques da (autor); Souza, João Pereira de (autor); Campos, Antonio Sebastião (autor); Amorim, Polinício Buarque de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46991 (número do documento)

        Área de ingresso